Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Igualdade Racial, das Pessoas com Deficiência e do Bem-Estar Animal- CDHMCAIIRPDBEA

 

Ver atas das reuniões desta Comissão 

 

Composição:

Vereador Emilio Millan Neto – Presidente

Vereador Bráulio Santana Pedroso - Membro

Vereador Humberto da Silva Araújo - Membro

Vereador César Augusto Ribas Moreira - Membro

Vereador Cristiano Ferreira Moraes – Membro

Vereadora Maria Eunice Dias Wolf - Membro

Vereador Eracildo Guilherme Linck - Membro

 

Reuniões:

Local: 

Horário: 

 

Compete à Comissão de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Igualdade Racial, das Pessoas com Deficiência e do Bem-Estar Animal:

I - assuntos relativos à garantia dos Direitos Humanos;

II - matéria pertinente às relações de trabalho;

III - acompanhamento de assuntos concernentes a programas de assistência social e defesa civil;

IV - matérias relacionadas à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso, à igualdade racial e às pessoas com deficiência;

V - acompanhamento de problemas sociais referentes à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso, à igualdade racial e às pessoas com deficiência, principalmente em âmbito municipal;

VI - apresentação de proposições de políticas públicas objetivando valorizar a mulher, a criança, o adolescente, o idoso, a igualdade racial e as pessoas com deficiência;

VII - fiscalização das ações do Poder Público Municipal no que diz respeito ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

VIII - fiscalização das ações do Poder Público Municipal no que diz respeito ao cumprimento do Estatuto do Idoso;

IX - fiscalização das ações do Poder Público Municipal no que diz respeito ao cumprimento da Lei Maria da Penha;

X - fiscalização das ações do Poder Público Municipal no que diz respeito ao cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial;

XI - sugestão de políticas públicas visando o desenvolvimento do jovem e sua inserção no mercado de trabalho;

XII - acompanhamento das ações relacionadas ao enfrentamento de todos os tipos de preconceito, discriminação e à violência contra: a mulher, a criança, os adolescentes, os idosos, os negros e as pessoas com deficiência.

XIII - acompanhar a implementação e manutenção de programas relacionados ao bem-estar dos animais;

XIV - fiscalizar a aplicação de recursos destinados às políticas de BemEstar Animal;

XV- acompanhar dados estatísticos e políticas sobre questões de zoonoses e controle de natalidade de animais domésticos.

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