Projeto do executivo propondo a alteração da destinação de área doada ao Município foi aprovado na sessão extraordinária da manhã desta terça-feira, 20/12. Na sessão da tarde, foi autorizada a doação da mesma área ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para implantação de projeto habitacional de interesse social. O imóvel é composta por dois terrenos no bairro Mato Grande, um com 4 hectares e outro com pouco mais de 3,5 hectares. As duas áreas, localizadas ao lado do Loteamento Prata, serão destinadas para implantação de loteamento popular e construção de moradias para reassentar famílias atingidas pela obra da BR 448.

Antes da votação do projeto, a secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giovana Fagundes, fez uma explanação sobre os dois projetos, o de número 63/2011 e o de número 62/2011. Ela explicou que a proposta atende a política habitacional do Município. Giovana revelou que serão construídas três mil unidades habitacionais nesse em outros loteamentos para atender parte da demanda por habitação do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo a secretária adjunta, existem 19 mil inscritos em Canoas, aguardando uma moradia.

Isenção

Além do projeto 62/2011, foi votado na sessão da tarde o projeto 60/2011, que concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na construção de empreendimentos habitacionais de interesse social. A isenção incide também sobre obras hidráulicas e outras semelhantes, além de serviços auxiliares ou complementares de construção civil. Para amanhã, está prevista a votação de mais dois projetos. São os projetos 36/2011 e 66/2011, ambos do executivo. A vice-prefeita Beth Colombo deverá participar da sessão da manhã, que iniciará às 9 horas, para fazer uma explanação sobre a proposta a ser apreciada.

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