O Presidente da Câmara convoca os demais Vereadores para Sessão Extraordinária nesta terça-feira dia 31 de março de 2020 às 14 horas, considerando o Ofício Nº 57/2020 do Executivo Municipal para votação de projetos de extrema importância.

Projetos a serem votados:

Projeto de Lei nº 1 de 2020 - Altera dispositivos da Lei nº 5627, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10 de 2020 - Prorroga, para o exercício de 2020 e seguintes, a autorização para contratação de crédito autorizada pela Lei nº 6272, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11 de 2020, Autoriza o poder executivo a celebrar o contrato de concesão de uso dos bens públicos que identifica.

Projeto de Lei nº 14 de 2020 - Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid 19) declarada pelo Decreto Municipal nº 70, de 19 março de 2020.

Estes Projetos estão publicados na íntegra na página www.camaracanoas.rs.gov.br (Transparência no Legislativo).

Neste dia serão tomadas todas as medidas de segurança para prevenção e proteção dos Vereadores e Servidores da Casa Legislativa, que de forma presencial estarão trabalhando para promover a Sessão Extraordinária. 

Assessoria de Imprensa

Foto: Aline Cruz

 

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