Por Assessoria de Imprensa da Câmara

De autoria do Executivo, foi aprovado pelos vereadores, na sessão desta quinta-feira (21), projeto de lei que altera os artigos 7º e 8º da lei nº 5.544, de 9 de novembro de 2010, que dispõe sobre a execução do programa “Minha Casa, Minha Vida”, instituído pela lei federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, em Canoas. A proposta inclui no texto da lei municipal o Banco do Brasil, que em 2013 passou também a ser executor do programa, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que opera o Minha Casa, Minha Vida. Com o ajuste, será possível contratar o programa com cooperativas habitacionais.

Leia a íntegra do projeto:

http://pwweb2.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/camaracanoas/usu_doc/pl27_2014.pdf

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