O pacote da reforma estrutural do Estado voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Canoas na sessão desta terça-feira (26/11). Ao final da discussão, os vereadores aprovaram duas moções: uma de repúdio ao governador Eduardo Leite pelo conjunto de projetos enviados à Assembleia Legislativa, com mudanças nas carreiras e na previdência do funcionalismo público, e uma de apoio ao magistério estadual.

Na sessão, acompanhada por professores e funcionários de escolas da rede estadual de Canoas, um espaço foi aberto para o pronunciamento de representante da categoria. Pablo Henrique Silva dos Santos, diretor geral do 20º Núcleo do CPERS-Sindicato, lamentou a postura do governador e a falta de diálogo com os trabalhadores, em greve desde a semana passada. "Estamos em um momento muito triste da história do Rio Grande do Sul, o Estado com a quarta maior arrecadação do Brasil e com o pior salário do magistério", criticou. Segundo ele, o pacote de projetos acaba com qualquer possibilidade de avanço da categoria no futuro.

A reforma estrutural, em tramitação na Assembleia, é composta por uma proposta de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei e seis projetos de lei complementares. As proposições promovem mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.

Durante a votação das duas moções, vereadores de diferentes bancadas se manifestaram sobre a reforma estrutural e se solidarizaram com a mobilização do funcionalismo estadual. Na semana passada, o Legislativo canoense já havia recebido representantes da Polícia Civil, em Grande Expediente proposto pelo vereador Juares Hoy (PTB). Na ocasião, eles apresentaram as principais críticas da categoria, relacionadas, principalmente, a medidas como o aumento das alíquotas de contribuição de ativos e inativos, o fim das promoções periódicas e o não reconhecimento da paridade e da integralidade aos policiais que ingressaram após 2015.

Moção de repúdio 

A moção de repúdio ao governador pela reforma estrutural proposta foi apresentada pelos vereadores Emilio Neto (PT), Ivo Fiorotti (PT), Paulo Ritter (PT), Dario da Silveira (PDT), Cris Moraes (PV) e pela vereadora Maria Eunice (PT). "As reformas propostas impactarão os servidores públicos de todos os poderes e órgãos, com o fim do pagamento de avanços e vantagens por tempo de serviço; o pagamento do triênio e quinquênios e da incorporação de funções gratificadas às aposentadorias, assim como o aumento das contribuições previdenciárias para ativos e inativos", diz o texto.

O documento aponta que, além da retirada de vários direitos, "também se percebe uma clara intenção do governo de atacar o direito sindical, com restrições para a licença do mandato classista e o fim do abono de faltas para a participação em assembleias e atividades sindicais". Em relação aos servidores inativos, destaca o fato de que passarão a ter descontos previdenciários sobre os valores excedentes a R$ 998, cuja alíquota pode chegar a 18%. "Exigimos que o governador retire a reforma que está para apreciação e votação na Assembleia Legislativa, pois ela caracteriza a precarização de todo o funcionalismo público, a retirada de direitos e a redução salarial", conclui a moção.

 

Moção de apoio ao magistério

A moção de apoio aos servidores do magistério público estadual é de autoria do vereador Sargento Santana (PTB). No texto, o parlamentar destaca as dificuldades já enfrentadas pela categoria: "São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores à do poder aquisitivo desde novembro de 2014. Seus salários são quitados com atraso e/ou parcelamento há 47 meses. Se aprovadas as alterações do Plano de Carreira do Magistério, quem pagará o Piso no Rio Grande do Sul será o próprio professor. Isso porque o governo pretende apenas reorganizar os gastos atuais com a folha sem conceder qualquer reajuste. É inadmissível que recaia nos ombros de quem recebe os menores salários e pensões a conta da má gestão, das desonerações fiscais bilionárias, da sonegação de grandes empresas e dos privilégios dos altos salários".

As duas moções aprovadas pelos vereadores canoenses destacam as dificuldades financeiras dos servidores públicos estaduais em função do parcelamento dos salários. Alertam também que a reforma estrutural, caso aprovada, levará a uma queda na qualidade dos serviços prestados, com ênfase nas consequências para as áreas da educação e da segurança pública.

Texto: Assessoria de Imprensa

Fotos: Carina Jung/CMC

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