O projeto de lei 56/2019, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado pelos vereadores, por 19 votos a 2, na sessão desta quinta-feira (24/10). A proposta autoriza a Prefeitura a prorrogar por 60 dias os contratos administrativos 110/2008 e 112/2008, celebrados com a empresa Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda. Os contratos terminam nos dias 27 de outubro e 3 de novembro, respectivamente.

O pedido para prorrogação da vigência dos dois contratos se deve pelo fato de o edital de licitação para seleção de empresa para a concessão do serviço de transporte coletivo, nas modalidades convencional e coletivo, ter sofrido impugnações. Dessa forma, o governo entendeu que o prazo de 60 dias seria razoável para proceder essa análise, razão pela qual existe a necessidade da prorrogação dos contratos. Os vereadores Cris Moraes (PV) e Dario da Silveira (PDT) votaram contra a prorrogação.

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