Grande Expediente realizado na sessão desta terça-feira (1º/10) discutiu o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 133/2019, chamada de “PEC paralela”, para as instituições filantrópicas. Uma mobilização nacional vem alertando para as perdas sociais que ocorrerão caso esse ponto da proposta se concretize, uma vez que essas instituições atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social.  

A medida tramita de forma paralela à PEC 6, da reforma da Previdência, e discute pontos que não entraram no texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras propostas para o sistema de aposentadorias. No que se refere às filantrópicas, a PEC 133 altera o artigo 195 da Constituição Federal para impor contribuições previdenciárias ao segmento, hoje isento desse tipo de encargo.

O Grande Expediente, proposto pelo vereador Betinho (PTB), recebeu o chefe de gabinete da Reitoria da Universidade La Salle, Renaldo Vieira de Souza, e o diretor das Escolas La Salle, Aureo Kerbes, além de representantes dos colégios Espírito Santo e Auxiliadora. O parlamentar afirmou que o espaço buscou ampliar na cidade a discussão sobre os efeitos nocivos da proposta.

Souza destacou que a medida será sentida não apenas nas instituições de ensino, mas também na saúde. "O setor de filantropia une forças para a missão de mostrar a sociedade, ao governo e aos parlamentares a importância que as entidades filantrópicas têm hoje como promotoras e garantidoras do acesso à saúde, educação e assistência social para milhões de brasileiros", declarou.

Segundo os dados apresentados, Canoas conta com 22 instituições filantrópicas – oito escolas, duas universidades, um hospital e 11 entidades de ação social. Somente na Universidade La Salle, mais de mil alunos serão atingidos. "Milhares de alunos foram beneficiados com bolsas de estudo. No Brasil, 700 mil alunos perderiam o benefício", salientou o diretor das Escolas La Salle. 

O vereador Paulo Ritter (PT) lembrou que o Legislativo canoense aprovou recentemente, em 18/9, uma moção de repúdio à PEC 133/2019. O requerimento, aprovado por unanimidade, foi apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores. O texto alerta sobre o risco de extinção da concessão de bolsas a estudantes carentes, problemas nos atendimentos na área da saúde e redução de projetos sociais.

 

Texto: Assessoria de Imprensa

Foto: Carina Jung/CMC

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