Os vereadores canoenses aprovaram, nesta quinta-feira, 16, uma moção em defesa da Previdência Pública e em repúdio às mudanças propostas pela PEC 06/19. O requerimento foi apresentado pelos integrantes da Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública da Câmara Municipal de Canoas.

Segundo o documento, a proposta em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados representa a retirada de direitos de seguridade conquistados pelos brasileiros, diminui o volume de recursos que movimentam a economia nos municípios e reduz o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra crítica diz respeito à ampliação da idade mínima de 60 para 65 para os homens e de 55 para 62 para as mulheres.

Os vereadores pontuam ainda que não há revisão das isenções e desonerações de empresários que não contribuem para a Previdência Social e nem cobrança da dívida dos grandes devedores, além de não impedir que o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) recaia sobre os recursos orçamentários da Seguridade Social. “Repudiamos também a tentativa de implantar o sistema de capitalização, o qual tem sido um desastre social nos países que o implantaram, inclusive, em sua maioria, já retornando ao sistema de repartição. Nestes países, o custo social tem sido inúmeras vezes maior do que a pretendida economia para os ajustes fiscais”, diz o texto.

Comissão Especial promove atividades no Calçadão de Canoas

Com o objetivo de esclarecer a população sobre a reforma previdenciária, a Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública da Câmara Municipal deu início nesta quinta-feira, 16, a uma série de ações de conscientização sobre o tema. Integrantes da comissão estarão semanalmente no Calçadão do Centro de Canoas para conversar com o público e dirimir dúvidas em relação à proposta que tramita no Congresso Nacional.

O estande funcionará sempre às quintas-feiras, das 11h às 15h. Além de informações, o público terá computadores à disposição para fazer uma simulação de aposentadoria, que permite saber quanto tempo falta para se aposentar e o valor do benefício.  

Sobre a comissão

Presidida pelo vereador Ivo Fiorotti (PT), a Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública e de acompanhamento e debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 06/2019 foi criada em março deste ano. O vereador Eric Douglas (PTB) é o relator. Os demais membros são: Alexandre Gonçalves (PPS), Aloisio Bamberg (PCdoB), Canhoto (SD), César Augusto (PRB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (PDT), Patteta (Progressistas), José Carlos Patricio (PSD) e Linck (MDB).

 

Câmara Canoas

Fale Conosco

Rua Ipiranga, 123 - Centro - CEP 92010-290 - Canoas / RS
Telefone: (51) 3462-4800
Horário: segunda a quinta-feira, das 12h15min às 18h15min e sexta-feira, das 8h às 14h.
protocolo@camaracanoas.rs.gov.br
CNPJ: 89.768.535/0001-10