Projeto de lei aprovado pela Câmara, na sessão de terça-feira, 4, proíbe a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, acima de 65 decibéis, no município de Canoas. O PL 69/18 é de autoria do vereador Cris Moraes (PV).

A proibição abrange a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos. Segundo o autor, a medida visa proteger a saúde e o bem-estar das pessoas idosas e doentes e os direitos dos animais. "A proposição vai ao encontro de uma antiga solicitação de proprietários e protetores de cães, gatos e aves em nossa cidade, sendo que muitos animais ficam em pânico, estressados, desorientados, perdidos e correm risco de serem atropelados e mortos em ocasiões onde são utilizados os fogos sonoros. Pretende-se também resguardar o bem-estar de idosos, doentes e pessoas com autismo, que chegam a ficar em estado de pânico devido ao som alto dos estampidos”, afirma o vereador.

A justificativa do projeto destaca que nas ocasiões das queimas de fogos a poluição sonora ultrapassa 120 decibéis, o equivalente ao som de um avião a jato. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica como nocivos os ruídos constantes acima de 55 decibéis (dB) durante o dia e 40 decibéis à noite.

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