De autoria do vereador Eric Douglas (PTB), foi aprovado, nesta terça-feira, 27, projeto de lei que torna obrigatória a capacitação sobre noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas particulares de educação infantil. O texto compreende também estabelecimentos de recreação infantil.

De acordo com o PL 31/18, que recebeu um substitutivo, os cursos deverão ser oferecidos anualmente, quando houver renovação no quadro de funcionários ou necessidade de reciclagem. A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento deverá atingir 30% do quadro de funcionários, sendo que deverá estar presente, no mínimo, um em cada turno de funcionamento.

“No ambiente escolar é comum a ocorrência de acidentes e, nestas situações, as instituições de ensino precisam estar preparadas para tomar providências emergenciais, assim como para a prevenção dos mesmos”, afirma Eric. Segundo o texto, o não cumprimento das disposições poderá gerar notificação e, em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento.

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