A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Linck (PMDB), realizou na manhã desta sexta-feira (24/2) audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Município referente ao terceiro quadrimestre de 2016. A explanação sobre os dados foi feita pelo secretário municipal adjunto da Fazenda, André Heck.

A receita realizada ficou em R$ 1.512.129.571,07, enquanto a prevista era de R$ 1.735.189.349,87, uma diferença de R$ 223.059.778,80 a menos. Segundo o relatório, o exercício financeiro de 2016 registrou um déficit orçamentário de R$ 12.024.650,02, uma vez que a despesa liquidada chegou a R$ 1.524.154.221,09.

Os gastos com pessoal totalizaram 39,48% da receita corrente líquida (a lei estipula o limite de 54%), chegando a R$ 458.569.065,48. Nos gastos com Educação e Saúde, os percentuais ficaram acima do mínimo estabelecido em lei: 32,34% e 18,66%, respectivamente (a lei estabelece o mínimo de 25% para a Educação e 15% para a Saúde). Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 294.236.797,72 (25,33%), enquanto o limite definido por Resolução do Senado Federal é de 120%.

A realização da audiência atende as normas estabelecidas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Resolução n° 102, de 27 de abril de 2001. Estiveram presentes, o vereador Sargento Santana (PTB), o diretor financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda, Tabajara Vieira, e a contadora Andresa Maciel.

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