Em sessão ordinária nesta quarta-feira (1º/2), a Câmara aprovou o projeto de lei 09/2017, de autoria do Executivo, alterando os valores da Tabela B, do Anexo VI, da Lei nº 5.580, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Canoas e dá outras providências. A proposta visa adequar os dispositivos da legislação municipal às diretrizes da lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no que se refere ao piso nacional dos professores.

Segundo o Executivo, o Ministério da Educação divulgou, em 12 de janeiro, o piso nacional para o ano de 2017, no valor de R$ 2.298,80, com aplicação a partir de 1º de janeiro, corrigindo-o em 7,64%. "Considerando que o índice de revisão geral anual estabelecido na Lei nº 6.091, de 26 de janeiro de 2017, com projeção para revisar as remunerações a partir de 1º de janeiro e 1º de maio, respectivamente, poderia gerar uma pequena diferença na tabela de remuneração dos professores não graduados, é necessário adequar a Tabela B da Lei nº 5.580, de 2011. Com a proposta de fixação de novos valores para as classes da tabela, eventual diferença em relação ao piso nacional estará evitada", diz a justificativa do projeto. Nos novos valores fixados já estão considerados os índices de revisão geral anual, previstos na Lei nº 6.091, de 26 de janeiro de 2017.

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