O presidente da Câmara, Juares Hoy (PTB), encaminhou, nesta quarta-feira (4), ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao prefeito Luiz Carlos Busato apontando a falta de repasse de mais de R$ 5 milhões por parte da administração anterior, valor referente ao orçamento do Legislativo canoense de 2016. Ao Executivo, a Câmara pede análise jurídica da matéria e as providências cabíveis para que a dívida seja sanada. Já em relação ao TCE, solicita estudo da documentação para aplicação das medidas legais.

O valor líquido devido pela Prefeitura para completar o orçamento 2016 do Legislativo é de R$ 5.734.665,73. O relatório, elaborado pela Unidade de Serviços de Contabilidade, Orçamento e Finanças da Câmara, apresenta demonstrativo de todos os repasses legais efetuados no ano passado. O orçamento aprovado para a Câmara era de R$ 34.980.000,00, montante a ser repassado em 12 cotas mensais de R$ 2.915.000,00 até o dia 20 de cada mês. Por intermédio da Secretaria da Fazenda, a Prefeitura repassou o total de R$ 28.273.255,58 até o dia 29 de dezembro. O relatório também aponta que repasses mensais menores provocaram o atraso no pagamento a fornecedores a partir do segundo semestre.

Os dados foram apresentados pelo presidente na sessão da Comissão Representativa, na tarde desta quarta-feira. Segundo Juares Hoy, o Legislativo necessitaria de R$ 1.477.443,65 para honrar os compromissos assumidos no ano passado. "Não temos dinheiro em caixa nem para os pagar funcionários", enfatizou. O parlamentar ressaltou ainda que a administração anterior tinha dinheiro em caixa, mas não efetuou o repasse do duodécimo.

Líder da bancada do PT, o vereador Emilio Neto afirmou que irá buscar informações sobre os dados relatados pelo presidente e disse ter ficado surpreso. "Não acredito que o prefeito não tenha passado o duodécimo por sua vontade. Se realmente não passou deve haver algum motivo", ponderou. O vereador César Augusto Ribas Moreira (PRB) acrescentou que a falta de repasse do duodécimo é uma situação atípica e que a Câmara sempre teve o hábito de devolver recursos ao Executivo ao final de cada exercício.

Reunião Comissão Representativa – pronunciamentos

ESTATAIS – José Carlos Patricio (PSD) destacou a atuação da Câmara na legislatura anterior, por intermédio das comissões permanentes e especiais, no acompanhamento dos órgãos que prestam serviços à população canoense. Defendeu que o trabalho de fiscalização deve prosseguir junto às empresas estatais com atuação em Canoas.

INVASÃO – O vereador Canhoto (SD) manifestou preocupação com as ocupações ocorridas nos últimos dias na cidade. Disse ter entrado em contato com o presidente nacional do partido para solicitar apoio ao movimento pela reabertura do programa Minha Casa Minha Vida para que ocorram novas inscrições em Canoas. Lembrou que é grande a demanda de famílias em busca de moradia.

INVASÃO II – Cris Moraes (PV) relatou visita realizada a uma área ocupada no Guajuviras e disse que a maioria das famílias estão inscritas em programas de habitação. Afirmou que representantes do Executivo estiveram no local e que os ocupantes formarão uma comissão para tratar do assunto junto ao Executivo. O parlamentar também disse ter ficado preocupado com a notícia de que o Centro do Bem-Estar Animal estaria há dois dias sem atendimento e disse que irá averiguar a situação.

EDUCAÇÃO – O vereador Marcus Vinicius (Quinho), do PDT, citou o massacre ocorrido nos presídios amazonenses. Destacou que quase 90% dos apenados do sistema prisional não chegaram a concluir a sexta série, o que reforça, segundo ele, o papel determinante da educação para a sociedade. O parlamentar defendeu que a Câmara deve colaborar com o Executivo para fortalecer o projeto Mais Educação em Canoas, voltado à educação integral.

SEGURANÇA – O presidente Juares Hoy (PTB) convidou os vereadores a participarem de reunião, marcada para quinta-feira (5), no Gabinete da Presidência, com representantes da ABAMF e de órgãos da segurança pública. O encontro tratará da doação de terrenos para a construção de condomínios residenciais voltados a servidores da segurança pública.

INVESTIMENTOS – O vereador Sargento Santana (PTB) questionou os investimentos anunciados nos últimos anos em áreas como saúde, educação e segurança e enfatizou que há necessidade de analisar se realmente houve a aplicação desses recursos na sua totalidade. Salientou que os problemas nessas áreas persistem no município. Em resposta ao pronunciamento do Sargento Santana, Emilio Neto (PT) afirmou que os vereadores devem buscar o destino dos recursos e ressaltou que o agente público nem sempre consegue realizar tudo o que gostaria, pois esbarra em limitações.

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