Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (2/1), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Executivo que prorroga até 31 de janeiro o prazo para o pagamento com desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O desconto de 15% (podendo chegar a 20%) é válido para quem efetuar o pagamento em cota única.

O projeto 01/2017, aprovado por unanimidade, foi entregue pelo prefeito Luiz Carlos Busato ao presidente da Câmara, vereador Juares Hoy (PTB). A ideia inicial era ampliar o prazo até 10 de fevereiro, mas a medida iria impactar no mês subsequente, o que motivou a mudança na proposta. O prazo para pagamento com desconto se encerraria nesta segunda-feira. 

Durante a votação do PL 01/2017, os parlamentares comentaram a iniciativa do Executivo de prorrogar o prazo para pagamento com desconto do IPTU e abordaram a situação das contas do município. O presidente da Câmara, em seu pronunciamento, falou sobre alguns números preliminares apresentados pelo prefeito em reunião realizada pouco antes da sessão. Juares salientou que a administração anterior havia anunciado que deixaria R$ 34 milhões para a quitação da folha, que custa R$ 32,2 milhões por mês aos cofres municipais. No entanto, a maior parte dos recursos diz respeito a recursos vinculados, tendo apenas R$ 7,2 milhões disponíveis para o pagamento da folha, que acontece na próxima sexta-feira (6). O vereador também ressaltou que a dívida da Prefeitura soma R$ 171 milhões a curto prazo.

O vereador Betinho (PTB) afirmou que os números preliminares assustam, mas disse acreditar na competência do prefeito Busato e do novo secretariado para encontrar soluções. O vereador Emilio Neto (PT) manifestou o voto favorável da bancada ao projeto de lei e disse que a administração anterior nunca atrasou salários e que dívidas sempre ficam de um governo para outro. Enfatizou que os avanços e as melhorias na cidade nos últimos oito anos são inquestionáveis. O vereador Paulinho de Odé (PT) leu mensagem enviada pelo ex-prefeito Jairo Jorge em que dizia ter deixado R$ 34 milhões em caixa e que havia previsão de ingresso de R$ 40 milhões nesta segunda-feira, valores relativos ao pagamento do IPTU, o que seria, segundo ele, mais do que suficiente para pagar a folha. Ivo Fiorotti (PT) completou que a lei cria incentivo a quem paga antecipadamente, o que não acontecia antes da gestão de Jairo Jorge.

Cezar Mossini (PMDB) ressaltou que o projeto demonstra a responsabilidade do novo prefeito com a população, apesar da atual situação fiscal da Prefeitura. Gilson Oliveira (PP) também salientou que a proposição vai ao encontro das necessidades da comunidade e beneficia a todos. O vereador Quinho (PDT) elogiou a sensibilidade do governo em prorrogar o prazo, sobretudo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela população. O vereador Canhoto (SD) manifestou preocupação com a possibilidade de atraso no pagamento do funcionalismo, mas afirmou que acredita que a administração municipal buscará uma solução para que os servidores recebam os salários em dia.

Câmara Canoas

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