Na sessão da última quinta-feira (15), a Câmara aprovou o projeto de lei 35/2014, que "cria a regulamentação e obrigatoriedade de equipamentos de segurança nas bicicletas dentro do município de Canoas". O autor da proposição é o vereador Dr. Pompeu (PTB).

Para circular no município, segundo o texto, as bicicletas, obrigatoriamente, deverão apresentar: campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor plano do lado esquerdo, acoplado ao guidão. A sinalização noturna deve ser composta de retrorefletores, com alcance mínimo de visibilidade de 30 metros, com a parte prismática protegida contra a ação das intempéries, nos seguintes locais: na dianteira, nas cores branca ou amarela; na traseira, na cor vermelha; nas laterais e nos pedais. Ao conduzir a bicicleta, o ciclista deverá, necessariamente, utilizar capacete.

Na justificativa do projeto, o autor destaca estudos sobre a ocorrências de acidentes envolvendo bicicletas. De acordo com os dados, o uso do farol noturno poderia evitar até 80% dos casos registrados, uma vez que a maioria dos acidentes estava ligada a problemas na sinalização do cliclista. "O objetivo do projeto é alertar os ciclistas sobre a importância da sinalização da bicicleta à noite ou nos dias chuvosos e muito escuros", destaca Dr. Pompeu. O parlamentar apresentou um substitutivo ao texto original da proposição.

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