Projeto de lei do Executivo que autoriza o município a repassar recursos a título de bonificação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi aprovado pela Câmara na sessão desta terça-feira (26). A proposição (PL 15/2016) foi incluída na Ordem do Dia a partir de requerimento do líder do governo, vereador Ivo Fiorotti (PT). 

A bonificação, no valor de R$ 1.014 para cada ACS, será paga integralmente em parcela única no ano de 2016, aos profissionais vinculados ao Poder Executivo ou à Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC), tendo como referência para o vínculo o mês de setembro de 2015. A proposição busca atender ao disposto na Portaria nº 892, de 20 de novembro de 2012, da Secretaria Estadual da Saúde, que cria o Incentivo Financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, bem como estender, com recursos próprios, a bonificação aos agentes em atividades no mês de referência da portaria.

Segundo o texto, as despesas correrão à conta da dotação orçamentária específica do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Fiorotti lembrou que a Câmara tem tratado de forma ágil as proposições que envolvem as bonificações dos ACS. Também durante a votação, os vereadores Airton Souza (PP) e Dr. Pompeu (PTB) destacaram a importância do trabalho realizado por essa categoria de profissionais. 

 

Fotos: Willyan Bertotto

Câmara Canoas

Fale Conosco

Rua Ipiranga, 123 - Centro - CEP 92010-290 - Canoas / RS
Telefone: (51) 3462-4800
Horário: segunda a quinta-feira, das 12h15min às 18h15min e sexta-feira, das 8h às 14h.
protocolo@camaracanoas.rs.gov.br
CNPJ: 89.768.535/0001-10