Uma comissão especial, criada nesta quinta-feira (11), acompanhará as tratativas sobre os seguintes projetos de lei do Executivo:

PL nº 04/2016 - Concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, atendidos os pressupostos legais, às entidades de classe estabelecidas no município de Canoas e altera a Lei nº 5.946, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2016.

PL nº 06/2016 -  Acrescenta o art. 22-A à Lei nº 1.783, de 30 de novembro de 1977, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá normas de direito tributário aplicáveis ao Município.

A comissão terá o vereador Aloisio Bamberg (PPL) como presidente, enquanto Ivo Fiorotti (PT) será o relator. Os demais membros indicados pelas bancadas são: Julio Barbosa (PP), Alexandre Gonçalves (PR),  Patteta (PMDB), Betinho do Cartório (PTB), César Augusto Ribas Moreira (PRB), Francisco da Mensagem (PSB), Marcos Ronchetti (PSDB), Sidiclei Mancy (PDT) e Patricio (PSD).

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