Grande Expediente proposto pelo vereador Julio Barbosa (PP) abordou na sessão desta terça-feira (10) a regulamentação da lei nº 4297, de 16 de setembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e audiológicos nos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal. O parlamentar é autor do projeto que deu origem à lei.

De acordo com o texto, as escolas deveriam, no início do ano letivo, submeter os alunos da 1ª a 3ª série a uma triagem para verificação de acuidade visual e auditiva. As crianças com suspeita de deficiência visual ou auditiva seriam submetidas a exames por médicos oftalmologistas ou otorrinolaringologistas da rede pública de saúde. A regulamentação da lei deveria acontecer no prazo de 60 dias a contar de sua publicação.

O vereador Julio Barbosa lamentou o fato de a lei ainda não ter sido regulamentada. O parlamentar destacou que o projeto Olhar Brasil, desenvolvido no município não contempla a lei em sua totalidade, pois disponibiliza apenas exames oftalmológicos aos estudantes. O Olhar Brasil foi apresentado aos vereadores em Grande Expediente realizado em setembro. O projeto, que busca a identificação e correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede municipal, é executado pela Prefeitura em parceria com o Lions Clube e o Hospital Nossa Senhora das Graças.

A secretária municipal adjunta de Saúde, Ana Boll, afirmou que, embora não tenha havido a regulamentação da lei nº 4297, o município tem investido ao longo dos últimos anos no diagnóstico precoce, citando como exemplo as ações do Programa Saúde na Escola. A secretária lembrou que, além dos exames oftalmológicos, por meio do Olhar Brasil, acontecem exames de acuidade auditiva nos alunos, embora não de forma sistemática. "Já são feitas ações à luz dessa lei. É de interesse da administração municipal que aconteça a sua regulamentação", ponderou.

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